Descrição do Aplicativo. Este Aplicativo permite que o Usuário, através de seu dispositivo móvel (inclusive um iPad), tenha acesso a possibilidade através de um login e senha, usará o mesmo para efetuar consultas, compras, pesquisas, informar produtos disponíveis para venda (milho, soja, milheto, sorgo etc.), informar também a venda de máquinas agrícolas, venda e arrendamento de fazendas etc. O Aplicativo também enviará notificações ao dispositivo móvel do Usuário, quanto andamento do seu pedido de compra; caso haja cadastro de venda de bens em seu nome, também receberá notificações de propostas ofertadas por outros usuários. O Usuário poderá desativar o envio destas notificações nas opções para o Aplicativo.

Para os fins deste Contrato, “Equipamento” significa qualquer hardware, software ou redes associadas que permitem o acesso ao Aplicativo pelo Usuário, incluindo, entre outros, o dispositivo móvel do Usuário. Salvo se expressamente estabelecido de outra forma, quaisquer características ou serviços novos que aumentem ou melhorem o Aplicativo no futuro serão considerados parte integrante do Aplicativo, e estarão sujeitos a este Contrato. A AGRISTORE reserva o direito, a qualquer momento e periodicamente, de interromper, limitar, modificar, suspender, extinguir, em caráter temporário ou permanente, o Aplicativo (ou qualquer parte do mesmo), com ou sem aviso ao Usuário, e o Usuário concorda que a AGRISTORE não será responsável, perante o Usuário ou qualquer terceiro, por qualquer modificação, suspensão ou extinção do Aplicativo.

Escopo da Licença. O Usuário compreende e concorda que o Aplicativo é licenciado, não vendido, ao Usuário, para ser utilizado exclusivamente conforme descrito neste Contrato. A AGRISTORE reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos ao Usuário neste Contrato. A presente licença constitui uma licença sem exclusividade, intransferível de uso do Aplicativo nos dispositivos de telefonia móvel aplicáveis de propriedade ou controle do Usuário. Esta licença é entre a AGRISTORE e o Usuário e permanecerá em vigor até sua rescisão pela AGRISTORE ou pelo Usuário. A AGRISTORE é responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. Esta licença não permite que o Usuário use o Aplicativo em um dispositivo que não seja de sua propriedade ou controle, e o Usuário não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo em uma rede, na qual o Aplicativo poderia ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo. O Usuário não poderá locar, arrendar, emprestar, vender, ceder, redistribuir ou sublicenciar esta licença ou o Aplicativo. O Usuário não poderá copiar, decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, quaisquer atualizações ou qualquer parte dos mesmos. A AGRISTORE é exclusivamente responsável por quaisquer serviços de manutenção e de suporte pertinentes ao Aplicativo.

Elegibilidade. O Aplicativo destina-se e será disponibilizado a pessoas físicas (i) que tenham atingido a maioridade legal na jurisdição de sua residência (e que tenham, no mínimo, 18 anos de idade); e (ii) que possuam ou tenham um dispositivo móvel compatível. Para utilizar algumas funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá possuir uma campanha AGRISTORE ativa. A AGRISTORE não coleta deliberadamente nenhuma informação, inclusive informações pessoais, de crianças menores de 13 anos. Se tivermos ciência de que coletamos informações pessoais de uma criança menor de 13 anos de idade, iremos tomar as providências para a exclusão das informações assim que possível.

Instalação e Uso.

Instalação. O Usuário poderá instalar o Aplicativo em seu dispositivo móvel compatível seguindo as instruções de instalação disponíveis na App Store ou no Android Market, conforme aplicável.

Uso. O Usuário é responsável pelo uso do Aplicativo (e quaisquer terceiros autorizados) em conformidade com este Contrato. O Usuário reconhece e concorda que qualquer uso e/ou ações através do Aplicativo, que tenham ocorrido via Aplicativo instalado pelo Usuário, serão considerados usos pelo Usuário e/ou ações do Usuário, e que a AGRISTORE poderá se basear nestas ações. O Usuário é exclusivamente responsável pela proteção da segurança do Aplicativo instalado em seu dispositivo móvel.

Desinstalação do Aplicativo. Cumpre ressaltar que a desinstalação do Aplicativo não encerrará nenhuma campanha AGRISTORE ou Pedido de Inclusão que tenha sido executado pelo Usuário, cujo encerramento estará sujeito aos termos do Pedido de Inclusão e aos Termos de Anúncios. Para desinstalar o Aplicativo do seu dispositivo móvel, o Usuário deverá seguir as instruções do guia de instruções para seu dispositivo móvel.

Materiais de Terceiros. O Aplicativo poderá exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário expressamente reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a AGRISTORE somente será responsável quando realizada a compra pelo Usuário dos produtos disponíveis, até a sua entrega dentro prazo estipulado. A Responsabilidade de uso dos produtos comprados é dos Usuários compradores, conforme recomendações técnicas de cada produto, conforme bula ou informativos.

Considerações de Privacidade. Conforme previsto nos Termos de Anúncios, a AGRISTORE coleta alguns dados sobre o Usuário e seus usuários finais. O Aplicativo poderá ser utilizado para acessar estes dados Ainda, a AGRISTORE poderá (a) utilizar tecnologia de rastreamento para coletar informações sobre o acesso e uso do Aplicativo, (b) coletar e usar dados técnicos e outras informações, inclusive, mas sem limitação, informações de natureza técnica sobre o dispositivo, sistema e aplicativo de software do Usuário, e periféricos, os quais serão coletados periodicamente através do Aplicativo, visando facilitar o fornecimento de atualizações de softwares, suporte de produtos e outros serviços ao Usuário (se houver) com relação ao Aplicativo, e (c) coletar informações gerais, que não sejam de natureza pessoal sobre o uso do Aplicativo, através de “cookies” e outras tecnologias de rastreamento. Um cookie é um pequeno arquivo de texto transferido por um website ao hard drive de uma pessoa para fins de manutenção de arquivos. O Usuário poderá configurar a maioria dos browsers para que o Usuário seja notificado do recebimento de um cookie, ou poderá optar pelo bloqueio de cookies com o seu browser. Entretanto, o Usuário deverá estar ciente de que algumas características poderão não funcionar devidamente ou poderão se tornar mais lentas se o Usuário se recusar a receber cookies.

A AGRISTORE também poderá utilizar tecnologias diversas para se comunicar com o Usuário, inclusive o envio ao Usuário de avisos (push notifications) através do Aplicativo, e-mails ou envio ao Usuário de mensagens de texto se o Usuário fornecer seu número de telefone celular e optar pelo recebimento de mensagens de texto da AGRISTORE.

O Usuário reconhece que os dados em seu dispositivo móvel poderão ser automaticamente armazenados em seu cartão SIM, no próprio dispositivo móvel e/ou na rede de sua operadora. Os dados do Usuário poderão permanecer no dispositivo móvel mesmo se o cartão SIM do Usuário for removido; os dados remanescentes no dispositivo móvel do Usuário poderão ser acessados por terceiros que utilizarem seu dispositivo móvel, e poderão ser excluídos, alterados ou transferidos aos servidores da rede da sua operadora. O uso dos dados do Usuário estará sujeito aos termos e condições de sua operadora e à política de privacidade, não cabendo à AGRISTORE nenhuma obrigação ou responsabilidade neste sentido.

Restrições de Uso deste Aplicativo. Como condição ao uso deste Aplicativo, o Usuário concorda que não poderá nem deverá:

- copiar, realizar o download, distribuir, modificar, publicar, vender, licenciar, usar, reusar ou criar obras derivadas a partir do Aplicativo ou qualquer conteúdo ou outro material do Aplicativo, incluindo, entre outros, o nome da AGRISTORE, logotipos e qualquer outra marca registrada da AGRISTORE ou sua matriz ou coligadas, exceto, exclusivamente, o uso do Aplicativo em conformidade com as suas instruções;

- acessar ou usar este Aplicativo de qualquer modo que poderia ou pretenda danificar ou prejudicar a operação deste Aplicativo, ou qualquer conteúdo ou material exibido neste Aplicativo ou em qualquer servidor ou rede para este Aplicativo ou interfira com o uso por terceiros deste Aplicativo;

- acessar ou tentar acessar quaisquer dados, informações, sistemas ou servidores nos quais este Aplicativo esteja hospedado ou modificar ou alterar de qualquer maneira este Aplicativo; ou

- usar o Aplicativo para qualquer finalidade comercial ou ilegal, ou em violação a quaisquer direitos de terceiros. A AGRISTORE reserva o direito de suspender ou rescindir o uso deste Aplicativo e dos serviços da AGRISTORE pelo Usuário se for descoberta uma violação a este Contrato pelo Usuário.

Taxas e Dados / Custos das Mensagens. A AGRISTORE não cobra pelo uso do Aplicativo e o Usuário não poderá adquirir os serviços da AGRISTORE através do Aplicativo. Entretanto, para utilizar algumas funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá possuir uma campanha AGRISTORE local ativa. O Usuário deverá possuir acesso à Internet para utilizar o Aplicativo. O Usuário é responsável por todas as cobranças de acesso à Internet. As taxas de dados (e texto, se aplicável) poderão ser aplicadas aos dados (e mensagens, se aplicável) enviados a partir e recebidos pelo dispositivo móvel do Usuário, conforme determinação da operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações do Usuário, sendo o Usuário exclusivamente responsável pelas referidas cobranças e quaisquer outras cobranças de sua operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações. O Usuário deverá contatar sua operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações para obter informações completas sobre os preços.

 

Inexistência de Garantia. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO DE SEU INTEGRAL RISCO A QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ("AS IS") E CONFORME DISPONÍVEL (“AS AVAILABLE”), COM TODAS AS SUAS FALHAS E SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E A AGRISTORE NESTE ATO SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE NEGOCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, USO PACÍFICO E INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS. A AGRISTORE NÃO GARANTE A INEXISTÊNCIA DE INTERFERÊNCIA COM O USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU PRESTADOS PELO APLICATIVO IRÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO, DE QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA, ATUALIZADA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS DO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS. OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO E AS DEMAIS INFORMAÇÕES EXIBIDAS SÃO INCLUÍDOS SOMENTE PARA FINS INFORMATIVOS EM GERAL, E NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS UMA ORIENTAÇÃO, NAS SITUAÇÕES NAS QUAIS A INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO PRECISA SEJA NECESSÁRIA OU SE OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO ERRÔNEOS, IMPRECISOS OU INCOMPLETOS POSSAM ACARRETAR MORTE, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS. A AGRISTORE NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO, INTEGRALIDADE, CONFIABILIDADE OU OPORTUNIDADE DE NENHUMA INFORMAÇÃO, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DE INVESTIMENTO, O QUAL CONSTITUI SOMENTE UMA ESTIMATIVA OU OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO EXIBIDOS PELO APLICATIVO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA PELA AGRISTORE OU PELOS SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. NO CASO DE COMPROVADO DEFEITO DO APLICATIVO, O USUÁRIO IRÁ ASSUMIR O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, A AGRISTORE TAMBÉM SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O APLICATIVO NÃO CONTÉM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO O USUÁRIO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO MÓVEL E/OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE VÍRUS DE COMPUTADOR.

Limite de Responsabilidade. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS E QUAISQUER COBRANÇAS, CUSTOS E/OU DESPESAS PARA O USO DO APLICATIVO. NA EXTENSÃO EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, NEM A AGRISTORE NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO APLICATIVO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, INDIRETOS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO ACESSO OU USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO. A AGRISTORE NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO OU VÍRUS QUE POSSA INFECTAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO OU OUTROS BENS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA, NÃO OBSTANTE A TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRA) E MESMO SE A AGRISTORE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO USUÁRIO DA AGRISTORE OU A PARTIR DESTE APLICATIVO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO. O USUÁRIO NÃO PODERÁ SE BASEAR EM NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO DESTA NATUREZA.

O USUÁRIO COMPREENDE QUE O UPLOAD DE INFORMAÇÕES AO SEU DISPOSITIVO MÓVEL EM RELAÇÃO A ESTE APLICATIVO CORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE A AGRISTORE NÃO É RESPONSÁVEL PELO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL OU DE OUTRA NATUREZA. TODAS AS INFORMAÇÕES UPLOADED AO APLICATIVO SERÃO ARMAZENADAS NO DISPOSITIVO MÓVEL DO USUÁRIO E O USUÁRIO COMPREENDE QUE A SEGURANÇA DE SEU DISPOSITIVO MÓVEL É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Exoneração. O USUÁRIO NESTE ATO EXONERAR E ISENTA DE RESPONSABILIDADE TODAS AS PARTES DA AGRISTORE DE E POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, DESPESAS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUAISQUER LESÕES, DANOS OU PERDAS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) OU MATERIAIS DE QUALQUER TIPO, RESULTANTES, TOTAL OU PARCIALMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO USO DESTE APLICATIVO PELO USUÁRIO. A NÃO SER O QUE ESTIPULADO ANTERIORMENTE QUANTO A GARANTIA DA ENTREGA DO PRODUTO VENDIDO PELA AGRISTORE, QUANDO ADQUIRIDO PELO USUÁRIO. NÃO INCLUÍDO NESTA CASO OS ANUNCIOS DE VENDA OFERTADA PELOS PROPRIOS USUÁRIOS.

Indenização. O Usuário concorda em indenizar e eximir a AGRISTORE, seus anunciantes e agências promocionais, prestadores de serviços e todos os seus respectivos diretores, conselheiros, empregados e agentes de qualquer perda, responsabilidade, reivindicação ou demanda, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo pelo Usuário em violação a este Contrato e/ou decorrente de infração a este Contrato pelo Usuário e/ou qualquer violação às declarações, garantias e obrigações pelo Usuário estabelecidas no presente instrumento.

Disponibilidade/Interrupção. O Aplicativo está disponível através do dispositivo móvel do Usuário quando se encontrar dentro da área de operação de uma operadora de serviço sem fio. O Aplicativo está sujeito a limites ou interrupções de transmissão. A AGRISTORE não garante que o Aplicativo (ou qualquer parte do Aplicativo) estará disponível a todo o tempo e/ou em todas as áreas. O Usuário reconhece e concorda que a AGRISTORE não é responsável por degradação de desempenho, interrupção ou atrasos em razão do Equipamento. O Usuário reconhece que a AGRISTORE não terá nenhuma responsabilidade perante o Usuário se o Aplicativo não estiver disponível em determinados locais. Se o Aplicativo não estiver disponível na localização pretendida pelo Usuário, o Usuário concorda que sua única medida constituirá na rescisão deste Contrato.

 Rescisão. Este Contrato permanecerá em vigor até que tenha sido rescindido pelo Usuário ou pela AGRISTORE. Os direitos do Usuário neste Contrato se extinguirão automaticamente, sem aviso da AGRISTORE, se o Usuário descumprir qualquer termo deste Contrato. Com a rescisão deste Contrato, o Usuário deverá imediatamente desinstalar e cessar integralmente o uso do Aplicativo.

Alterações a este Contrato e/ou ao Aplicativo. A AGRISTORE poderá alterar, modificar ou atualizar este Contrato e/ou o Aplicativo, inclusive as características do Aplicativo, a qualquer momento. Se aplicável, o Usuário será notificado da disponibilidade de uma nova versão do Aplicativo e será indagado ao Usuário se ele deseja um upgrade à nova versão do Aplicativo. Se o Usuário utilizar o Aplicativo após o upgrade do Aplicativo ou alteração(ões) a este Contrato, o Usuário concorda com esta(s) alteração(ões) e sua aplicabilidade ao Usuário.

Abuso. O Usuário concorda em imediatamente notificar a AGRISTORE se o Usuário suspeitar de atividades de fraude ou abusivas. Se o Usuário notificar desta forma a AGRISTORE, ou se de outra forma a AGRISTORE suspeitar de atividades de fraude ou abusivas, o Usuário concorda em cooperar com a AGRISTORE em qualquer investigação de fraude e em usar quaisquer medidas de prevenção de fraude prescritas pela AGRISTORE. A não cooperação ou uso destas medidas pelo Usuário resultará na responsabilidade do Usuário por todos os usos fraudulentos ou atividades abusivas associadas ao Equipamento do Usuário.

Disposições Gerais. Cessão: O Usuário não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da AGRISTORE. Acordo Integral: Este Contrato representa o acordo integral entre o Usuário e a AGRISTORE, o qual somente poderá ser alterado, conforme descrito neste Contrato. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida, as disposições remanescentes do Contrato permanecerão exequíveis. Leis Aplicáveis e Foro: ESTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO ÀS LEIS (EXCLUINDO AS DISPOSIÇÕES DE CONFLITO DE LEIS) E FORO ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE ANÚNCIOS DOS QUAIS O USUÁRIO É PARTE. Leis de Controle de Exportação: O Usuário reconhece que as leis e regulamentos dos Estados Unidos e de outros países poderão limitar a exportação e reexportação do Aplicativo. O Usuário concorda que não irá exportar ou reexportar o Aplicativo, em qualquer formato ou a qualquer destinatário, dentro ou fora do Brasil, em violação às leis aplicáveis do Brasil ou estrangeiras.

O Aplicativo é nulo se proibido por lei. Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula e inexequível, a validade das disposições remanescentes deste Contrato não será afetada, as quais permanecerão válidas e exequíveis de acordo com os seus termos. A falha em executar qualquer termo deste Contrato em uma ocasião não impedirá a execução em qualquer outra ocasião ou a execução de qualquer outro termo. Os títulos e legendas não serão considerados como tendo sido incluídos para fins da interpretação ou aplicação do presente instrumento, mas foram incluídos somente para fins de conveniência.

Contate a AGRISTORE. Se o Usuário tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações sobre o Aplicativo ou no caso de quaisquer dificuldades de natureza técnica com o próprio Aplicativo, envie um e-mail para sac@AGRISTORE.com ou entre em contato com o seu representante da AGRISTORE.

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